DL nº 96/2017 – Inspeção Instalações Elétricas tipo C, após 2 de Janeiro de 2018

Assunto: DL nº 96/2017 – Inspeção Instalações Elétricas tipo C, após 2 de Janeiro de 2018

A entrada em vigor do DL nº 96/2017, de 10 de Agosto, relativo ao regime das instalações elétricas de serviço particular, aguarda a criação de novos procedimentos alternativos ao funcionamento da CERTIEL, que se encontram em preparação na DGEG. Contudo, podemos informar que será implementado um regime provisório que assegura a continuidade da atividade inspetiva, do seguinte modo:

a)A CERTIEL está a divulgar uma informação aos técnicos, relativa à aprovação de projetos elétricos, certificação de instalações e atendimento aos clientes, que poderá ser consultada através do link: http://www.certiel.pt/web/certiel/informacao-aos-tecnicos

b) O LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade, como EIIEL – Entidade Inspetora de Instalações Elétricas, acreditada pelo IPAC e reconhecido pela DGEG, permanecerá em atividade normal de inspeção de instalações elétricas, nos termos da Lei 14/2015 e para efeitos de aplicação do DL 96/2017. A atuação será desencadeada conforme fluxograma em anexo.

c) O LIQ manterá igualmente a acreditação IPAC para a atividade de análise de projetos elétricos, embora passando para o regime voluntário, incluindo a análise de projetos de instalações elétricas de tipo B, para além dos projetos de instalações do tipo C.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido por contacto direto com o nosso Departamento de Inspeções e Energia (die@liq.pt ou 234612776).

Com os melhores cumprimentos e votos de boas festas.

PEDIDO DE INSPEÇÕES CARREGUE AQUI

FLUXOGRAMA

INSPEÇÕES INSTALAÇÕES ELÉTRICAS TIPO C

APLICAÇÃO DO DL 96/2017 A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2018

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