A instalação de equipamentos e de pisos amortecedores com aprovação CE ou certificação obtida pelo fabricante podem dispensar a inspeção após a instalação e a inspeção periódica?
De modo algum. A declaração de conformidade CE e a certificação de equipamentos são atos que validam a conceção e o fabrico destes equipamentos e das características de cada tipo de piso amortecedor. A instalação de um EJR é geradora de aspetos que não podem ser avaliados nas fases de conceção e fabrico de equipamentos,...
As inspeções de equipamentos de fitness, desportos de aventura e atividades ao ar livre são obrigatórias?
Atualmente, ainda não existe enquadramento legal específico que torne obrigatórias as inspeções destes equipamentos. Contudo e com frequência, estes aparecem associados aos EJR – espaços de jogo e recreio, ficando indiretamente incluídos no âmbito do DL 203/2015 e dos procedimentos administrativos de licenciamento municipal que poderão requerer a conformidade normativa em matéria de segurança. Em...
Em caso de identificação de anomalias no decorrer das inspeções, que informações são disponibilizadas?
As inspeções poderão identificar não conformidades legais e/ou normativas. No caso destas anomalias terem consequências ao nível do perigo em matéria de segurança ou de não satisfação de exigências legais, o Relatório de Inspeção pormenoriza cada caso e ilustra com fotografia(s) para que as não conformidades possam ser corrigidas e uma nova inspeção possa ser...
Qual o prazo para a realização de inspeções a equipamentos desportivos, parques infantis ou de fitness?
O LIQ dispõe, atualmente de quatro equipas distintas para a realização destas inspeções, com o objetivo de assegurar respostas de agendamento, inspeção e emissão de relatórios/certificados que se possam concluir prazo máximo de um mês, concertando o agendamento com os clientes e segundo critérios de otimização da sua logística.
Qual o prazo de validade de um Certificado de Inspeção de equipamentos desportivos (DL 100/2003)?
O prazo de validade é anual. Tal decorre da obrigação legal de elaborar e remeter ao Instituto do Desporto ou ter disponíveis relatórios anuais relativos a alterações relevantes de manutenção, acidentes, reclamações e inspeções.
Qual o prazo de validade de um Certificado de Inspeção de espaços de jogo e recreio, de fitness, desportos de aventura ou atividades ao ar livre (DL 203/2015)?
O DL nº 309/2002, de 16 de dezembro (no nº 3 do artº 10º e nº 2 do artº 14º) estabelecia o prazo de validade 3 anos. Esta disposição foi eliminada pelo DL 204/2012, de 29 de agosto, não existindo atualmente qualquer referência legal a este prazo de validade. Todavia, as práticas instituídas continuam a...
Quanto custa a inspeção dos equipamentos de um parque infantil?
A inspeção de um EJR - espaço de jogo e recreio (parque infantil) é um todo que inclui os equipamentos instalados, o(s) piso(s) amortecedor(es) associado(s), o mobiliário urbano dentro do espaço e as suas cercas, se for caso. O Relatório da Inspeção e os respetivos Certificados, emitidos em caso de aprovação, são sempre referidos à...
Quanto custa a inspeção dos equipamentos desportivos?
De acordo com a legislação vigente (DL 100/2003), cada equipamento desportivo é uma unidade distinta e o(s) relatório(s) e certificados são emitidos por cada equipamento. A orçamentação é, contudo, feita de modo global para um conjunto destes equipamentos que podem variar entre algumas unidades e muitas centenas, sendo o valor final resultante desta otimização da...