Atualmente, ainda não existe enquadramento legal específico que torne obrigatórias as inspeções destes equipamentos. Contudo e com frequência, estes aparecem associados aos EJR – espaços de jogo e recreio, ficando indiretamente incluídos no âmbito do DL 203/2015 e dos procedimentos administrativos de licenciamento municipal que poderão requerer a conformidade normativa em matéria de segurança.
Em todos estes casos, é obrigatória a existência de um seguro de responsabilidade civil, pelo que a certificação e a confirmação da segurança de acordo com as normas europeias constituem circunstâncias muito relevantes para a fixação dos prémios deste seguro e para as conclusões de qualquer peritagem em caso de acidente.