Departamento Inspeção de Equipamentos – ORGANISMO DE INSPEÇÃO, acreditado desde 2004
1. Áreas de Intervenção (* acreditação IPAC – Instituto Português de Acreditação)
Tipo de Equipamento | Enquadram. Legal | Norma / Requisitos aplicáveis |
Equipamento Desportivo – Equipamento basquetebol * – Balizas andebol e futsal * – Balizas de futebol * – Balizas de hóquei em campo * – Balizas de polo aquático * |
DL 100/2003 | NP EN 1270 NP EN 749 NP EN 748 NP EN 750 NP EN 13451-7 |
Equipamento Desportivo – Balizas de hóquei em patins – Balizas de rugby – Campos de paddle – Espaldares * – Equipamento de ginástica – Postes voleibol – Postes de ténis – Postes de badminton – Equipamento multidesportivo – Equipamento de piscinas |
Voluntário | Regulamento técnico Federação Patinagem Regulamento WORLD RUGBY Regulamento Federação Portuguesa Paddle EN 12346 NP EN 913 EN 1271 EN 1510 EN 1509 EN 15312 EN 13451 |
Espaços de Jogo e Recreio – Espaço global de recreio * – Pisos amortecedores * – Baloiços * – Escorregas * – Teleféricos * – Carrosséis * – Equipamentos oscilantes * – Espaços totalmente fechados * – Redes espaciais * – Equipamentos insufláveis * – Equipam desportos sobre rodas * – Paredes de escalada (até 3 m) – Paredes de escalada (acima 3 m) |
DL 203/2015 DL 309/2002 |
EN 1176-1 EN 1177 EN 1176-2 EN 1167-3 EN 1176-4 EN 1176-5 EN 1176-6 EN 1176-10 EN 1176-11 EN 15960 EN 14974 EN 12572-2 EN 12572-1 |
Equipamento de Fitness Ar livre – Fitness de ar livre permanente * e street workout |
Voluntário | EN 16630 |
Equipamento de Recreio/Aventura – Equipamento de parkour – Arvorismo (percursos cordas) * – Via Ferratas * |
Voluntário | EN 16899 EN 15567 EN 16869 |
2. Principais clientes
- Câmaras Municipais
- Juntas de Freguesia
- Regiões Intermunicipais
- Escolas e Agrupamentos de Escolas
- Escolas e Colégios privados
- Associações IPSS, de Desporto, Cultura e Recreio
- Instaladores de Equipamentos Desportivos, Fitness, Parques Infantis e de Aventura
3. Modos de Prestação de Serviço de Inspeção
Requisição, contratação pontual ou concurso público, visando:
- Inspeção inicial para certificação do espaço ou do equipamento, antes da entrada em serviço;
- Inspeção periódica (anual ou outra);
- Inspeção funcional mensal, ou com outra periodicidade, para efeito de cumprimento de obrigações
legais atribuídas às Câmaras Municiais. - Intervenção inspetiva continuada, por períodos renováveis, sob a forma de avença, para identificação e
dinamização das atividades de manutenção e atualização dos registos legais de inspeção.
4. Documentos e Registos
Em resultado da inspeção é emitido o Relatório de Inspeção detalhado, com identificação dos requisitos legais e normativos aplicáveis satisfeitos ou não satisfeitos, conforme o caso. Todas as situações que carecerem de melhoria ou correção são objeto de ilustração fotográfica.
Em caso de piso amortecedor, no âmbito das normas EN 1176-1 e EN 1177, é incluído relatório de ensaio ao piso, com indicação da HIC – altura de queda crítica em relação à AQL – altura de queda livre, bem como da desaceleração do impacto, em g, para as alturas ensaiadas.
Em caso de conformidade ou da identificação de anomalias não-graves na ponderação da segurança dos equipamentos e dos espaços, o LIQ emite o respetivo CERTIFICADO DE INSPEÇÃO, por cada equipamento (no caso do âmbito do DL 100/2003) ou por cada espaço de jogo e recreio (no caso do âmbito do DL 203/2015).
O LIQ – Organismo de Inspeção colabora na elaboração dos Livros de Manutenção – com existência legalmente obrigatória para os Equipamentos Desportivos (DL 100/2003) e Espaços de Jogo e Recreio (DL 203/2015) – bem como a sua atualização com os registos de inspeção correspondentes.
Águeda, 2021 Fevereiro